O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito

Por Leonardo Cotta Pereira

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Desemprego bate recorde histórico em abril e atinge 2,8 mi de pessoas

O desemprego atingiu em abril 13,1% da população economicamente ativa das seis maiores regiões metropolitanas do Brasil, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios

Por Andrey Guimarães Duarte e Pedro Corino

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Anatel multa Vivo em R$ 3,9 milhões por má qualidade na telefonia fixa

Telefonia fixa foi multada por descumprimento de metas de qualidade no serviço

Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário

Apelação Cível.

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do

Marco legal das garantias aprimora regras em empréstimos e traz avanços em processos extrajudiciais

Especialista do Demarest analisa as principais mudanças da lei promulgada com objetivo de reduzir o custo do crédito e a inadimplência no país

Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo

Revisional de Contrato Cumulada com Repetição e Consignação de Valores

Justiça extingue taxas e mantém cobrança de IPTU

Tribunal acolheu, parcialmente, o pedido de dois proprietários de 15 terrenos, extinguindo as taxas de conservação e mantendo a cobrança do imposto

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Nova modalidade de empréstimo pode ter juros mais altos em contratos longos

Governo autorizou nova modalidade para correção de juros.

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

Ação coletiva de consumo.

Ação de revisão contratual. Recurso especial.

Capitalização de juros. Necessidade de previsão. Descaracterização de mora.

Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual

A juíza da 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela devolução imediata a Roberto Mendes de Oliveira Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às 52 parcelas, de um total de 180, já pagas a Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA, para adquirir um imóvel.

Monitória. Ação aparelhada em "Proposta de Abertura de Conta Corrente – Pessoa Física"

Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência